Respons\u00e1vel: Geferson Ernesto Pavinatto
\nTelefone(Central):\u00a0 (54)99983-6779 Ramal 223
\nEmail: fazenda@pmgv.rs.gov.br<\/p>\n
Endere\u00e7o: Av. Eng. Firmino Girardello, n\u00b0 85
\nHor\u00e1rio de atendimento: 08:30h \u00e0s 11:30h e 13:30h \u00e0s 17:00<\/p>\n
Segundo a Lei Municipal N\u00b04619, de 22 de Maio de 2013 a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o \u00a0encarregado de propor pol\u00edticas fiscais; de lan\u00e7ar e arrecadar tributos e outros cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio; de elaborar programa\u00e7\u00e3o financeira de desembolso; de receber, guardar e movimentar \u00a0dinheiro e outros valores; de elaborar , conjuntamente com a Coordenadoria de Planejamento e Inform\u00e1tica, o or\u00e7amento programa; de proceder a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil; de dar assessoramento geral em assuntos fazend\u00e1rios; de coordenar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal; de coordenar a elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o mensal \u00a0da despesa que cada unidade or\u00e7ament\u00e1ria fica autorizada a utilizar; outras.<\/p>\n
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Decreto 4 185 Estabelece o Valor da Terra Nua VTN<\/a><\/p>\n <\/p>\n Decreto 4.176 Reajusta URM e a planta de valores para fins de IPTU 2026<\/a><\/p>\n <\/p>\n EDITAL BAIXAS DE OFICIO 2025<\/a><\/p>\n <\/p>\n Decreto 4_155 Premia\u00e7\u00f5es NFG 2026<\/a><\/p>\n <\/p>\n Decreto 4.122 Desconto 10 por cento IPTU<\/a><\/p>\n <\/p>\n Decreto 4.060 Reajusta a Unidade de Referencia Municipal URM e a planta de valores para fins de IPTU<\/a><\/p>\n <\/p>\n Decreto 4.061 Estabelece o Valor da Terra Nua VTN<\/a><\/p>\n <\/p>\n FORMUL\u00c1RIO FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O E CONTA CORRENTE DO ISS \/ TAXA DE LICEN\u00c7A(FRENTE)<\/a><\/p>\n FORMUL\u00c1RIO FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O E CONTA CORRENTE DO ISS \/ TAXA DE LICEN\u00c7A(VERSO)<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE n\u00ba 046\/20<\/b><\/strong>\u00a0e nas Leis:<\/p>\n Lei Federal n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966<\/u><\/a>, artigo 198, par\u00e1grafo 3\u00ba do CTN;<\/p>\n Lei n\u00ba 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, Artigo 13<\/u><\/a>, alterado pela pela\u00a0Lei n\u00ba 12.209, de 29 de dezembro de 2004<\/u><\/a>, a\u00a0Prefeitura est\u00e1 disponibilizando a lista dos devedores (pessoas naturais e jur\u00eddicas), estabelecidos no munic\u00edpio, que tenham cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do ICMS\/IPVA inscrito como D\u00edvida Ativa com o Estado do Rio Grande do Sul, em Inscritos em D\u00edvida Ativa,<\/b><\/strong>\u00a0a consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por crit\u00e9rio alfab\u00e9tico, por faixa de valor, indicando os maiores valores e o munic\u00edpio (ou todos) origem da inscri\u00e7\u00e3o em DAT, atrav\u00e9s do link https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa<\/a><\/p>\n Atualizado em 25\/11\/2025.<\/p>\n <\/p>\n Programa Devolve ICMS pontua na a\u00e7\u00e3o 2.06 do PIT<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
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