Segundo a Lei Municipal N\u00b04619, de 22 de Maio de 2013 a SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE e ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado de planejar, coordenar e executar a\u00e7\u00f5es voltadas para: a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; a promo\u00e7\u00e3o de programas de assist\u00eancia social que contribuam com a melhoria de vida coletiva, atendendo aos princ\u00edpios basilares de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e de integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho; a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de destaque da Secretaria: \u00a0a integra\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade; a defini\u00e7\u00e3o de prioridades e estrat\u00e9gias locais de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inclusive preventiva e ambiental, buscando, inclusive, a redu\u00e7\u00e3o da procura por atendimento m\u00e9dico e medicamentos; dar apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades que comportem riscos \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem estar do indiv\u00edduo e da coletividade, bem como ao meio ambiente; integra\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado do RS nas pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, assim como aos conselhos municipais de suas \u00e1reas atua\u00e7\u00e3o; manter registro e efetuar exames de desempenho das institui\u00e7\u00f5es particulares existentes, de fins assistenciais, para opinar sobre concess\u00e3o de aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es; outras atividades afins.<\/p>\n