1 – SIC<\/b><\/p>\n
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Municipal (Lei 4.775\/2014)<\/a>, a Prefeitura Municipal de Get\u00falio Vargas coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o – SIC, de acordo com a Lei Federal 12.527\/2011<\/a>.<\/p>\n Este servi\u00e7o possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identifica\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o requerida, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os e Entidades Municipais.<\/p>\n O SIC est\u00e1 dispon\u00edvel nas seguintes modalidades:<\/p>\n Sistema novo, dispon\u00edvel \u00e0 partir de 02\/2022\u00a0 I – SIC Virtual: Pedido de Informa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Pedido<\/a><\/b><\/p>\n Sistema antigo, utilize somente para consulta de pedidos at\u00e9 m\u00eas 01\/2022\u00a0 I – SIC Virtual:\u00a0 Acompanhamento de Pedidos antigos<\/a><\/b><\/p>\n II – SIC Presencial: <\/b>Atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o junto ao Setor de Protocolos na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n Hor\u00e1rio de Atendimento: Segunda \u00e0 Sexta d\u00e1s 08:30 \u00e0s 11:30 e d\u00e1s 13:30 \u00e0s 17:00 junto ao Centro Administrativo, setor de protocolos, situado na Av. Firmino Girardello n\u00ba 85 bairro Centro. Fone para contato (54)999821308 e (54)999836779 ramal 221 .<\/p>\n RELAT\u00d3RIO DE PEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O <\/a><\/p>\n 2- ACESSE TAMB\u00c9M\u00a0 O NOSSO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA<\/a><\/b><\/p>\n L\u00e1 voc\u00ea pode encontrar informa\u00e7\u00f5es quanto estrutura organizacional, registro de repasses ou transfer\u00eancias, registro de despesas, registro de receitas, relat\u00f3rios da transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, licita\u00e7\u00f5es, contratos, programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras, patrim\u00f4nio p\u00fablico – im\u00f3veis e ve\u00edculos, recursos humanos, di\u00e1rias, ferramenta de pesquisa geral, canal de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o (“fale conosco” – ouvidoria), atendimento aos usu\u00e1rios com necessidades especiais, servi\u00e7os e atividades de interesse coletivo, instrumentos da gest\u00e3o fiscal, demonstrativos cont\u00e1beis.<\/p>\n 3- INFORMA\u00c7\u00d5ES SIGILOSAS<\/b><\/p>\n Informa\u00e7\u00e3o sigilosa: aquela submetida temporariamente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico em raz\u00e3o de sua imprescindibilidade para a seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado. (art. 05).<\/p>\n 4 – O SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO CIDAD\u00c3O \u00c9 GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE C\u00d3PIAS.<\/b><\/p>\n 5 – PRAZO DE RESPOSTA<\/b><\/p>\n O Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o – SIC dever\u00e1 conceder o acesso imediato \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. N\u00e3o sendo poss\u00edvel a concess\u00e3o de acesso imediato, poder\u00e1 ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poder\u00e1 ser prorrogado ou mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.<\/p>\n 6 – FAQ – PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES<\/a><\/b><\/p>\n