A Prefeitura de Get\u00falio Vargas, publicou nesta quinta e sexta-feira, 20 e 21, dois novos decretos – Decreto N\u00ba 3.620 de 20 de maio de 2021 e \u00a0Decreto N\u00ba 3.621 de 21 de maio de 2021 \u2013 que que estabelecem medidas sanit\u00e1rias extraordin\u00e1rias para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 pandemia causada pela Covid-19.<\/p>\n
O Decreto N\u00ba 3.620\/2021 reitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas; recepciona o Decreto Estadual n\u00ba 55.882\/2021 que institui o Sistema de Avisos, Alertas e A\u00e7\u00f5es para fins de monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia de COVID-19 no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Decreto N\u00ba 3.621\/2021 institui medidas sanit\u00e1rias extraordin\u00e1rias para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O documento leva em conta os protocolos regionais definidos na quinta-feira (20), em reuni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Alto Uruguai (AMAU), e Regi\u00e3o R16, que inclui tamb\u00e9m Rio dos \u00cdndios e Nonoai, depois que o Gabinete de Crise do Governo do Estado emitiu um “Aviso”, do Sistema 3As de Monitoramento da Pandemia.<\/p>\n
O novo decreto tem validade no per\u00edodo compreendido entre a zero hora do dia 22 de maio de 2021 e \u00e0s vinte e quatro horas do dia 4 de junho de 2021, em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas, nos termos do art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 55.882\/2021, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos por este Decreto e o Decreto Estadual n\u00ba 55.882\/2021.<\/p>\n
O Protocolo Regional Vari\u00e1vel de Enfrentamento \u00e0 Pandemia \u00e9 de cumprimento obrigat\u00f3rio para os setores social, produtivo, de servi\u00e7os e por toda comunidade local. \u00c9 importante destacar, que n\u00e3o \u00e9 permitido as aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e forma\u00e7\u00e3o de filas em estabelecimentos, bem como em parques, pra\u00e7as e \u00e1reas de lazer p\u00fablicos ou privados. Lembrando que, considera-se aglomera\u00e7\u00e3o a reuni\u00e3o de tr\u00eas ou mais pessoas, exceto quando em deslocamento e desde que utilizem m\u00e1scara e mantenham o distanciamento social preconizados pelos Protocolos Gerais.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de servidores designados para tal finalidade, bem como a toda sociedade local, mediante o compromisso com suas lideran\u00e7as, a realiza\u00e7\u00e3o efetiva da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos fixados no protocolo regional vari\u00e1vel, especialmente os obrigat\u00f3rios e essenciais para o controle sanit\u00e1rio da pandemia.<\/p>\n
Confira os decretos na \u00edntegra:<\/p>\n
3.620 INSTITUI o Sistema_Alertas_Munic\u00edpio_20_maio_2021<\/a><\/p>\n