{"id":12332,"date":"2021-12-14T17:00:42","date_gmt":"2021-12-14T17:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/?p=12332"},"modified":"2024-10-08T13:42:54","modified_gmt":"2024-10-08T13:42:54","slug":"conheca-o-trabalho-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-comas-de-getulio-vargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/conheca-o-trabalho-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-comas-de-getulio-vargas\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o trabalho do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 COMAS de Get\u00falio Vargas"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (COMAS) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os socioassistenciais estatais e n\u00e3o estatais no Munic\u00edpio. A cria\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais de assist\u00eancia social est\u00e1 definida na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 Lei n\u00ba 8.742\/1993.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">O Conselho Municipal foi criado pelo munic\u00edpio mediante lei espec\u00edfica que estabelece sua composi\u00e7\u00e3o, o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e a forma pela qual suas compet\u00eancias ser\u00e3o exercidas. A Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 237\/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assist\u00eancia Social dever\u00e3o ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil. Nesse \u00e2mbito, s\u00e3o representantes da sociedade civil as entidades e organiza\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia social, as entidades e organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, e as entidades e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">O Conselho de Assist\u00eancia Social t\u00eam como principais atribui\u00e7\u00f5es no seu respectivo \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o: deliberar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as delibera\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias de assist\u00eancia social; apreciar e aprovar o Plano da Assist\u00eancia Social; apreciar e aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos da assist\u00eancia social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Fundo de Assist\u00eancia a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite \u2013 CIT e Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite \u2013 CIB; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assist\u00eancia Social, bem como servi\u00e7os, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder p\u00fablico e pela rede privada) zelando pela qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; eleger entre seus membros a sua mesa diretora (presidente e vice- presidente paritariamente); aprovar o seu regimento interno; fiscalizar e acompanhar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC e o Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013 PBF; acompanhar a gest\u00e3o integrada de servi\u00e7os e benef\u00edcios socioassistenciais; e, exercer o controle social da gest\u00e3o do trabalho no \u00e2mbito do SUAS, conforme prescrito na NOB\/SUAS\/RH\/2006.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\"><b>CINCO ENTIDADES INSCRITAS<\/b><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">No munic\u00edpio de Get\u00falio encontram-se cinco entidades com inscri\u00e7\u00f5es ativas e devidamente regularizadas com o COMAS, sendo elas: Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Get\u00falio Vargas \u2013 APAE, Associa\u00e7\u00e3o Sulina de Cr\u00e9dito e Assist\u00eancia Social \u2013 ASCAR\/EMATER, A\u00e7\u00e3o Social Getuliense Nossa Senhora da Salete \u2013 Lar da Menina, Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDEDICA, Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos \u2013 Lar dos Idosos.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Cada entidade realiza as seguintes ofertas, a saber:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Get\u00falio Vargas \u2013 APAE: Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade para pessoas com defici\u00eancia, idosos e suas fam\u00edlias; Promo\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o ao Mercado de Trabalho; Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e sua Integra\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida Comunit\u00e1ria; Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Associa\u00e7\u00e3o Sulina de Cr\u00e9dito e Assist\u00eancia Social \u2013 ASCAR\/EMATER: Programa de assessoramento defesa e garantia de direitos, para inclus\u00e3o social e produtiva no meio rural.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">A\u00e7\u00e3o Social Getuliense Nossa Senhora da Salete \u2013 Lar da Menina: Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) realiza atendimentos para crian\u00e7as de 06 a 12 anos. S\u00e3o ofertadas atividades art\u00edsticas, culturais, de lazer e esportivas. Possui um car\u00e1ter preventivo, pautado na defesa e afirma\u00e7\u00e3o de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usu\u00e1rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDEDICA: oferece o Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade (PSC). O servi\u00e7o oportuniza ao adolescente <b>a<\/b> forma\u00e7\u00e3o de valores e atitudes construtivas, atrav\u00e9s de sua participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria no trabalho das institui\u00e7\u00f5es. Requer o envolvimento da comunidade, da fam\u00edlia, das organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos \u2013 Lar dos Idosos: \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos, est\u00e1 inserido na prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade, que visa a prote\u00e7\u00e3o integral a indiv\u00edduos ou fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, com v\u00ednculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de servi\u00e7os que garantam moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o e trabalho protegido para fam\u00edlias e indiv\u00edduos que se encontram sem refer\u00eancia e, ou, em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a, e necessitam ser retirados de seu n\u00facleo familiar e\/ou, comunit\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Compete ao conselho realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades por meio de an\u00e1lises dos Planos de trabalhos e Relat\u00f3rios de Atividades bem como anualmente fazer uma visita a cada entidade para monitorar e avaliar os servi\u00e7os prestados. No m\u00eas de novembro alguns conselheiros juntamente com a Presidente C\u00e1ssia Zaar realizaram as visitas \u00e0s cinco entidades inscritas no COMAS para verificar e ter conhecimento das atividades realizadas por elas. As visitas foram de grande import\u00e2ncia, ressalta-se a responsabilidade e comprometimento de cada entidade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e programas.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\"><b>COLEGIADO SE RE\u00daNE MENSALMENTE<\/b><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"JUSTIFY\">Mensalmente o colegiado se re\u00fane para atender as demandas sob responsabilidade deste \u00f3rg\u00e3o, conta com o apoio de uma secret\u00e1ria executiva e uma sala pr\u00f3pria de uso do conselho, localizada na Rua Osvaldo Luiz Prezotto n 635, junto ao Centro Integrado Renascer \u2013 CIR.<\/p>\n<div id='gallery-1' class='gallery galleryid-12332 gallery-columns-3 gallery-size-thumbnail'><figure class='gallery-item'>\n\t\t\t<div class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/conheca-o-trabalho-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-comas-de-getulio-vargas\/conselheiras-em-visita-a-entidades\/'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"128\" height=\"93\" src=\"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Conselheiras-em-visita-a-entidades.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><figure class='gallery-item'>\n\t\t\t<div class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/conheca-o-trabalho-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-comas-de-getulio-vargas\/conselheiras-do-comas\/'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"128\" height=\"96\" src=\"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Conselheiras-do-Comas.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><figure class='gallery-item'>\n\t\t\t<div class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/conheca-o-trabalho-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-comas-de-getulio-vargas\/colegiado-do-comas\/'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"128\" height=\"79\" src=\"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Colegiado-do-Comas.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>\n\t\t<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (COMAS) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":12334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[97,109],"tags":[],"class_list":["post-12332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12332"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12337,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12332\/revisions\/12337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}