A Prefeitura de Get\u00falio Vargas est\u00e1 divulgando edital que tem como objeto promover a divulga\u00e7\u00e3o geral e chamamento dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas, para participa\u00e7\u00e3o no processo aberto de sele\u00e7\u00e3o dos membros integrantes – titulares e suplentes – do Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.460\/17 e Lei Municipal n\u00ba 5.527\/2019.<\/p>\n
ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Os conselheiros do Conselho Municipal de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: Acompanhar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; Participar na avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; Propor melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; Contribuir na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o adequado atendimento ao usu\u00e1rio; Manifestar-se quanto \u00e0s consultas que lhe forem submetidas.<\/p>\n COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO<\/strong><\/p>\n O Conselho ser\u00e1 composto pelo membro titular e por membro suplente, que substituir\u00e3o os membros titulares nas suas aus\u00eancias e impedimentos, a serem definidos no processo seletivo.<\/p>\n O Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos ser\u00e1 composto por oito membros, sendo: quatro representantes dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, sendo dois usu\u00e1rios representantes de pessoas jur\u00eddicas e dois de pessoas f\u00edsicas; quatro representantes do Poder Executivo, sendo: um membro da Secretaria de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os; um da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social; um da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto; um da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Para participar do processo de sele\u00e7\u00e3o para integrar o Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais \u00e9 necess\u00e1rio: atua\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na \u00e1rea a ser representada; n\u00e3o ser agente p\u00fablico nem possuir qualquer v\u00ednculo com concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos; ser residente no Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n PROCESSO DE INSCRI\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n O processo de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 aberto a qualquer candidato que preencha os requisitos estabelecidos no edital. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 15 de setembro de 2022 presencialmente no Centro Administrativo Municipal localizado na Avenida Firmino Girardello, n\u00b0 85, ou ser realizada atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail): ouvidoria@pmgv.rs.gov.br, com a op\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o de recebimento e leitura do e-mail, servindo o comprovante de leitura como protocolo. Para a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rios o envio juntamente com o email os seguintes documentos: c\u00f3pia do RG ou documento profissional equivalente com foto; c\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia atualizado (\u00faltimos 6 meses); caso possua, curr\u00edculo contendo forma\u00e7\u00e3o educacional, experi\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na \u00e1rea a ser representada. Para representantes das Pessoas Jur\u00eddicas, documento comprobat\u00f3rio de v\u00ednculo, bem como comprovante de cadastro regular da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, que validar\u00e1 conformidade dos documentos apresentados com os crit\u00e9rios estabelecidos no edital ser\u00e1 composta pelos servidores: representante do Controle Interno; Ouvidor e Chefe de Gabinete do Prefeito. Poder\u00e3o ser convidados a integrar a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, por ato do Chefe do Executivo do Munic\u00edpio, membros da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de outras Secretarias. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por duas etapas, todas eliminat\u00f3rias, assim estabelecidas: 1\u00aa etapa: verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade ao processo seletivo, com a exclus\u00e3o dos inscritos que n\u00e3o preencherem os requisitos do presente Edital; 2\u00aa etapa: sorteio com participa\u00e7\u00e3o de todos os inscritos.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, ser\u00e1 considerada servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o remunerado. Os membros do Conselho ser\u00e3o designados por ato do Prefeito, com mandato de dois anos, admitindo uma recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Get\u00falio Vargas est\u00e1 divulgando edital que tem como objeto promover a divulga\u00e7\u00e3o geral e chamamento dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13522,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[103,97],"tags":[],"class_list":["post-13521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13523,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13521\/revisions\/13523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}