Inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 13 de dezembro<\/p>\n
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A Prefeitura de Get\u00falio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, est\u00e1 com chamamento p\u00fablico e regramento para repasse de recursos do Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Recrea\u00e7\u00e3o de Get\u00falio Vargas, conforme Lei 6.069 de 21 de outubro de 2021, para Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e ficar\u00e3o abertas at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2022, devendo obrigatoriamente ser protocoladas junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
Conforme o edital n\u00ba 65\/2022, a sele\u00e7\u00e3o de projetos “Avan\u00e7a mais no Esporte” do munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas consiste no repasse de recursos financeiros para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas (com ou sem fins lucrativos), inscritas, exclusivamente, com sede ou domic\u00edlio no munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas, ligadas comprovadamente \u00e0 iniciativas de cunho esportivo, para fins de fomento a projetos com not\u00e1veis e significativos impactos e contrapartidas sociais.<\/p>\n
Ser\u00e3o repassados R$ 20.000,00 para os segmentos esportivos, sendo R$ 1.000,00 para pessoa f\u00edsica e R$ 5.000,00 para pessoa jur\u00eddica sendo entendido como:<\/p>\n
– Pessoas F\u00edsicas: Esportistas independentes, trabalhador do esporte, dirigente e\/ou respons\u00e1veis por equipes (representante de coletivos), ou qualquer projeto representado por pessoa f\u00edsica, maior de 18 anos, residente em Get\u00falio Vargas h\u00e1 pelo menos um ano, com comprovada atua\u00e7\u00e3o esportiva na categoria pretendida.<\/p>\n
– Pessoas Jur\u00eddicas: Associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, companhias, grupos, empresas ou MEI \u2013 Micro Empreendedor Individual, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com comprovada atua\u00e7\u00e3o esportiva na categoria pretendida e sediada em Get\u00falio Vargas h\u00e1 pelo menos um ano. (Pessoas Jur\u00eddicas com documenta\u00e7\u00e3o regular e situa\u00e7\u00e3o fiscal sem restri\u00e7\u00f5es e negativa de d\u00e9bitos nas esferas federal, estadual e municipal).<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Experi\u00eancia esportiva do proponente na linha de a\u00e7\u00e3o no esporte; Coer\u00eancia da proposta ou projeto; Clareza da proposta; Relev\u00e2ncia esportiva e inova\u00e7\u00e3o; Impacto ou Contrapartida Social.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o das propostas inscritas ser\u00e1 composta por: dois membros indicados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto \u2013 SMECD; dois membros indicados pela C\u00e2mara de Vereadores, que representem setoriais da sociedade civil, ou dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Lazer, Desporto e Recrea\u00e7\u00e3o, nomeados atrav\u00e9s de Decreto do Poder Executivo; e um membro externo nomeado pelo Gabinete do Prefeito.<\/p>\n
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Leia o edital na \u00edntegra:<\/p>\n