{"id":27698,"date":"2025-08-25T15:38:10","date_gmt":"2025-08-25T15:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/?p=27698"},"modified":"2025-08-25T15:38:10","modified_gmt":"2025-08-25T15:38:10","slug":"a-dignidade-no-papel-getulio-vargas-avanca-na-regularizacao-fundiaria-do-bairro-15-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinonimodigital.com.br\/pmgv\/a-dignidade-no-papel-getulio-vargas-avanca-na-regularizacao-fundiaria-do-bairro-15-de-novembro\/","title":{"rendered":"A dignidade no papel: Get\u00falio Vargas avan\u00e7a na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Bairro 15 de Novembro"},"content":{"rendered":"

Uma iniciativa municipal que transforma vidas e garante o direito \u00e0 moradia digna<\/em><\/strong><\/p>\n

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Em um passo decisivo rumo \u00e0 justi\u00e7a social e ao ordenamento territorial, a Prefeitura de Get\u00falio Vargas, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em plena atividade com o programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) no Bairro 15 de Novembro. A iniciativa, que representa um marco na gest\u00e3o municipal, visa conferir a centenas de fam\u00edlias o t\u00e3o sonhado t\u00edtulo de propriedade de seus lares, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade a quem j\u00e1 construiu sua vida nessas terras.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Tatiane Giaretta, a hist\u00f3ria da Gleba A, \u00e1rea que praticamente abrange todo o atual Bairro 15 de Novembro, \u00e9 t\u00e3o antiga quanto a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o urbana de Get\u00falio Vargas. Trata-se de um “loteamento hist\u00f3rico”, cuja origem remonta a uma \u00e1rea destinada pelo Estado do Rio Grande do Sul ao munic\u00edpio em 23 de outubro de 1958, por meio da Lei Estadual n\u00ba 3.512, assinada pelo ent\u00e3o governador Hildo Meneghetti.<\/p>\n

Mais de 20 anos depois, em 1\u00ba de fevereiro de 1981, foi lan\u00e7ado o edital do loteamento da Gleba A, com o registro de sua abertura em 6 de fevereiro do mesmo ano, sob a matr\u00edcula n\u00ba 4.247. A \u00e1rea, que se estende por aproximadamente 736 mil metros quadrados, foi inicialmente projetada com lotes, ruas e ch\u00e1caras, em uma \u00e9poca de menor densidade populacional. Contudo, ao longo de mais de 40 anos, a realidade documentacional tornou-se complexa, gerando situa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias diversas.<\/p>\n

“No decorrer dos anos, nesse loteamento, temos diversas realidades de documenta\u00e7\u00e3o. Lotes com escritura em nome dos propriet\u00e1rios, lotes com concess\u00e3o de uso j\u00e1 regularizada, outros em processo de concess\u00e3o, \u00e1reas com situa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o e at\u00e9 \u00e1reas institucionais e verdes ocupadas por fam\u00edlias h\u00e1 d\u00e9cadas”, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Essa complexidade documental \u00e9 o principal foco da REURB.<\/p>\n

UM PROGRAMA PARA A DIGNIDADE<\/strong><\/p>\n

O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana em Get\u00falio Vargas est\u00e1 embasado na Lei Municipal n\u00ba 6.161, de 16 de junho de 2023, alinhada \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.465, de 2017. A legisla\u00e7\u00e3o permite que cada munic\u00edpio realize sua pr\u00f3pria regulariza\u00e7\u00e3o, desde que respeite as diretrizes federais. A REURB \u00e9 promovida mediante legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e destina-se exclusivamente a n\u00facleos urbanos informais comprovadamente existentes, ou seja, a moradores j\u00e1 estabelecidos em suas resid\u00eancias.<\/p>\n

Um dos crit\u00e9rios fundamentais \u00e9 o estudo social das fam\u00edlias, com foco na Reurb de Interesse Social (REURB-S). Essa modalidade atende n\u00facleos ocupados por fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Para Tatiane Giaretta, o impacto da titula\u00e7\u00e3o \u00e9 transformador: “A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria desses terrenos significa dar \u00e0s fam\u00edlias dignidade. Onde j\u00e1 investiram suas economias, agora ter\u00e3o escritura e matr\u00edcula no cart\u00f3rio de registro. Significa ser dono de verdade dessa \u00e1rea e poder usufruir desse bem que j\u00e1 estava sob seu dom\u00ednio, mas sem regulariza\u00e7\u00e3o formal.”<\/p>\n

OS DESAFIOS E O INVESTIMENTO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 um processo longo e complexo. Em Get\u00falio Vargas, a jornada come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2023 com o loteamento Presidente Vargas, no Bairro Monte Claro, conclu\u00eddo em 2024. A experi\u00eancia serviu de base para o desafio maior da Gleba A, que contempla aproximadamente 600 lotes.<\/p>\n

O trabalho envolve a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e empresas contratadas via licita\u00e7\u00e3o. Embora o processo seja burocr\u00e1tico e exija minucioso levantamento documental, a Prefeitura absorve os custos diretos para os mun\u00edcipes.<\/p>\n

“Existe um custo, mas quem paga \u00e9 o munic\u00edpio, dentro do or\u00e7amento das contribui\u00e7\u00f5es de impostos que cada cidad\u00e3o recolhe. No caso da REURB-S, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxas de cart\u00f3rio, pois a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio assume os custos com a empresa contratada para as etapas t\u00e9cnicas do processo”, esclarece Tatiane. Essa decis\u00e3o reduz significativamente o impacto financeiro para fam\u00edlias de baixa renda, p\u00fablico priorit\u00e1rio do programa.<\/p>\n

UM NOVO CAP\u00cdTULO PARA O BAIRRO 15 DE NOVEMBRO<\/strong><\/p>\n

Com a finaliza\u00e7\u00e3o das etapas internas e a entrega do novo mapa do loteamento ao cart\u00f3rio de registro na semana passada, o processo no Bairro 15 de Novembro entra em sua fase mais importante: a coleta de dados junto \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n

Equipes identificadas com uniformes, crach\u00e1s do munic\u00edpio e ve\u00edculos oficiais visitar\u00e3o as resid\u00eancias para coletar informa\u00e7\u00f5es essenciais, como endere\u00e7o, renda familiar, valores da constru\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e documentos pessoais. A equipe \u00e9 composta por profissionais da pr\u00f3pria Prefeitura, incluindo agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade que j\u00e1 atuam no bairro, garantindo credibilidade e seguran\u00e7a no processo.<\/p>\n

Para os moradores que n\u00e3o puderem entregar os dados no momento da visita, o CRAS ser\u00e1 ponto de apoio para recebimento da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora o foco atual seja a Gleba A, outras \u00e1reas do munic\u00edpio j\u00e1 foram mapeadas para futuras etapas de regulariza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o no Bairro 15 de Novembro, a administra\u00e7\u00e3o pretende expandir o programa, consolidando um legado de dignidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 mais do que um ato burocr\u00e1tico: \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental. Representa investimento na qualidade de vida, no desenvolvimento urbano e no fortalecimento da cidadania. Em Get\u00falio Vargas, significa transformar d\u00e9cadas de esfor\u00e7o em uma propriedade devidamente registrada, com toda a dignidade que isso representa.<\/p>\n

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