Coleta e destina\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para Gest\u00e3o\u00a0da Log\u00edstica Reversa de Produtos de Ilumina\u00e7\u00e3o (Reciclus)<\/p>\n
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A Prefeitura de Get\u00falio Vargas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, est\u00e1 lan\u00e7ando o Edital de Chamamento P\u00fablico\u00a0 n\u00ba 01\/2020, com o objetivo de contemplar estabelecimentos comerciais revendedores de l\u00e2mpadas para o recebimento exclusivo de coletores de l\u00e2mpadas e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para Gest\u00e3o da Log\u00edstica Reversa de Produtos de Ilumina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Chamamento P\u00fablico justifica-se pela necessidade de instituir a responsabilidade compartilhada na Log\u00edstica Reversa de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, bem como realizar o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econ\u00f4micos decorrentes do manejo inadequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos. A iniciativa visa reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, tendo como proposta a pr\u00e1tica de h\u00e1bitos de consumo sustent\u00e1vel e um conjunto de instrumentos para proporcionar o aumento da reciclagem, da reutiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos rejeitos. Al\u00e9m disso, visa fomentar a log\u00edstica reversa de res\u00edduos s\u00f3lidos, conforme Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010, que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
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QUEM PODE PARTICIPAR<\/strong><\/p>\n Somente poder\u00e3o participar deste Chamamento P\u00fablico as empresas prestadoras de servi\u00e7os que possuam registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) da Receita Federal e possuir comprovante e\/ou Nota Fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas para revenda.<\/p>\n Para participar as empresas devem se inscrever atrav\u00e9s de uma ficha de inscri\u00e7\u00e3o, que acompanha o Edital que se encontra no site da Prefeitura de Get\u00falio Vargas, entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acompanhada de documentos listados no edital.<\/p>\n Ser\u00e3o escolhidas tr\u00eas empresas getulienses para celebra\u00e7\u00e3o do contrato de comodato com a Reciclus. Caso haja mais de tr\u00eas empresas inscritas, a escolha se dar\u00e1 por sorteio no dia 22 de dezembro de 2020. Em raz\u00e3o da pandemia e obedecendo as normas da vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, ser\u00e3o tomadas todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado ser\u00e1 no dia 23 de dezembro.<\/p>\n Ressalva-se que o munic\u00edpio \u00e9 unicamente respons\u00e1vel por fomentar a iniciativa e n\u00e3o configura qualquer v\u00ednculo com as empresas e entidades. N\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de pagamento para aos estabelecimentos escolhidos.<\/p>\n <\/p>\n