Por meio do Decreto N\u00ba 3.591 de 6 de mar\u00e7o de 2021 o Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas recepciona e adota o Decreto Estadual n\u00ba 55.782, de 5 de mar\u00e7o de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19), em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio e tempor\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter cogente, no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanit\u00e1rias segmentadas referentes \u00e0 Bandeira Final Preta, bem como a suspens\u00e3o da possibilidade, de que tratam os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 5\u00ba do art. 21 do Decreto n\u00ba 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Munic\u00edpios estabelecerem medidas sanit\u00e1rias segmentadas substitutivas \u00e0s definidas pelo Estado.<\/p>\n
O Munic\u00edpio acata integralmente o Protocolo de Bandeira Final Preta constante do Anexo \u00danico do Decreto Estadual citado no caput deste artigo, no per\u00edodo compreendido entre a 0hs do dia 27 de fevereiro de 2021 at\u00e9 as 24hs do dia 21 de mar\u00e7o de 2021. E tamb\u00e9m acata, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, no per\u00edodo compreendido entre as 22h do dia 20 de fevereiro de 2021 at\u00e9 as 5h do dia 31 de mar\u00e7o de 2021, as medidas sanit\u00e1rias estabelecidas pelo Decreto Estadual.<\/p>\n
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3591 2020_Decreto_ Municipal Bandeira_Preta<\/a><\/p>\n Decreto Estadual n\u00ba n\u00ba 53.777\/17:\u00a0doe-2021-03-05-2a-ed<\/a><\/p>\n