O Governo Municipal editou novo decreto recepcionando e aderindo \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto Estadual n\u00ba 55.789, de 13 de mar\u00e7o de 2021, que autoriza pegue e leve em petshops e atendimento individual para reabilita\u00e7\u00e3o em academias.<\/p>\n
O DECRETO<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Get\u00falio Vargas, por meio do\u00a0 Decreto N\u00ba 3.597, de 15 de mar\u00e7o de 2021,\u00a0recepciona e adere as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo o Decreto Estadual n\u00ba 55.789, de 13 de mar\u00e7o de 2021, nos termos que seguem:<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar pedidos de conselhos de classe, entidades representativas, deputados e prefeituras, o Gabinete de Crise decidiu autorizar o funcionamento de petshops no modelo pegue e leve (takeaway) e o atendimento individual condicionado \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para reabilita\u00e7\u00e3o em academias.\u00a0O Decreto 55.789, que inclui outras mudan\u00e7as, foi publicado neste s\u00e1bado (13\/3) no Di\u00e1rio Oficial do Estado e tem vig\u00eancia imediata.<\/a><\/p>\n No caso das petshops, o governo levou em conta que, al\u00e9m de procedimentos est\u00e9ticos, os estabelecimentos prestam servi\u00e7os como banhos terap\u00eauticos ou medicinais, prescritos por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, e que podem gerar agravamento dos quadros cl\u00ednicos caso sejam interrompidos. Al\u00e9m disso, que a manuten\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos pets, incluindo banho e tosa higi\u00eanica, se faz necess\u00e1ria no combate \u00e0 pandemia. No entanto, a atividade foi liberada com restri\u00e7\u00f5es, somente com atendimento individual, sob agendamento, e a entrega e retirada de animais no modelo pegue e leve ou tele-entrega, sem circula\u00e7\u00e3o dos donos dentro dos estabelecimentos.<\/p>\n Quanto aos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcios f\u00edsicos, a solicita\u00e7\u00e3o foi atendida parcialmente pelo Estado. O funcionamento dos espa\u00e7os n\u00e3o poder\u00e1, neste momento, ser destinado a aulas, treinamentos ou pr\u00e1tica de condicionamento f\u00edsico de qualquer tipo. Academias, centros de treinamento, est\u00fadios e piscinas s\u00f3 poder\u00e3o ter atendimento presencial exclusivo para atividade de reabilita\u00e7\u00e3o, em que o tempo seja fator respons\u00e1vel por decl\u00ednio abrupto ou irrepar\u00e1vel da sa\u00fade, por profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou fisioterapeuta devidamente registrado no respectivo conselho de classe.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o atendimento deve ser individual, com hora marcada, em local reservado e sem compartilhamento de espa\u00e7o ou equipamentos com outras pessoas. O paciente\/cliente deve ser acompanhado do profissional com registro em prontu\u00e1rio de sa\u00fade contendo anamnese, exame f\u00edsico, impress\u00e3o de sa\u00fade com descri\u00e7\u00e3o objetiva das perdas devido \u00e0 suspens\u00e3o da atividade afetada pelo tempo e conduta espec\u00edfica para reabilita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n Confira o Decreto Municipal na \u00cdntegra:<\/p>\n