O Governo Municipal publicou, neste domingo, 21, Decreto que determina a aplica\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias segmentadas do protocolo regional, segundo Plano Estruturado de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Epidemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 3.583\/2021 quando a R-16 estiver classificada como Bandeira Final Preta pelo decreto estadual, para o munic\u00edpio no per\u00edodo de 22 de mar\u00e7o a 4 de abril de 2021.<\/p>\n
O documento, assinado pelo prefeito Mauricio Soligo, considerou a retomada da cogest\u00e3o regional e atualiza\u00e7\u00e3o das regras do Distanciamento Controlado, conforme Decreto n\u00ba 55.799, de 21 de mar\u00e7o de 2021, emitido pelo Governo do Estado do RS, que permite os munic\u00edpios adaptarem seus protocolos \u00e0 realidade local. O decreto tamb\u00e9m prorroga a suspens\u00e3o de atividades n\u00e3o essenciais entre 20h e 5h nos dias \u00fateis e durante todo fim de semana e feriados at\u00e9 o dia 4 de abril.<\/p>\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m levou em conta o plano de cogest\u00e3o do Comit\u00ea Covid da Secretaria de Sa\u00fade e do Comit\u00ea Regional de Aten\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Alto Uruguai (AMAU), que foi aprovado na \u00faltima quinta-feira, dia 18, pelo Governo do Estado.<\/p>\n
AS REGRAS<\/strong><\/p>\n Conforme o novo decreto, ficam recepcionadas as seguintes medidas constantes do art. 2\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 55.799, de 21 de mar\u00e7o de 2021:<\/p>\n I – veda\u00e7\u00e3o de abertura para atendimento ao p\u00fablico, bem como de perman\u00eancia de clientes nos recintos ou nas \u00e1reas internas e externas de circula\u00e7\u00e3o ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, ressalvado o previsto nos demais incisos do “caput” deste artigo:<\/p>\n II – veda\u00e7\u00e3o de abertura para atendimento ao p\u00fablico, bem como de perman\u00eancia de clientes nos recintos ou nas \u00e1reas internas e externas de circula\u00e7\u00e3o ou de espera de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias:<\/p>\n III – veda\u00e7\u00e3o de abertura para atendimento ao p\u00fablico, bem como de perman\u00eancia de clientes nos recintos ou nas \u00e1reas internas e externas de circula\u00e7\u00e3o ou de espera de mercados, supermercados, hipermercados e feiras livres de alimentos, durante o hor\u00e1rio compreendido entre as 22h e as 5h, em todos os dias da semana;<\/p>\n IV \u2013 veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de festas, reuni\u00f5es ou eventos, forma\u00e7\u00e3o de filas e aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas nos recintos ou nas \u00e1reas internas e externas de circula\u00e7\u00e3o ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, cal\u00e7adas, portarias e entradas dos pr\u00e9dios e estabelecimentos, p\u00fablicos ou privados:<\/p>\n I \u2013 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares, as farm\u00e1cias e as \u00f3ticas;<\/p>\n II – servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/p>\n III – servi\u00e7os agropecu\u00e1rios, veterin\u00e1rios e de cuidados com animais em cativeiro;<\/p>\n IV – assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade;<\/p>\n V – que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;<\/p>\n VI – postos de combust\u00edveis, vedada, em qualquer caso, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o e nas suas depend\u00eancias;<\/p>\n VII – dedicados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas;<\/p>\n VIII – hot\u00e9is e similares;<\/p>\n IX – Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul \u2013 CEASA\/RS.<\/p>\n X – \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, do Estado e dos Munic\u00edpios;<\/p>\n XI – concession\u00e1rios prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais;<\/p>\n XII – servi\u00e7os de estacionamento, lavagem de ve\u00edculos, pra\u00e7as de ped\u00e1gios, marinas de guarda de embarca\u00e7\u00f5es e similares;<\/p>\n XIII – os estabelecimentos comerciais que forne\u00e7am insumos \u00e0s atividades relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil em geral, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de estradas e de rodovias, como ferragens, madeireiras e similares;<\/p>\n XIV – os servi\u00e7os de banho e tosa de animais, quando estes decorram de recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-veterin\u00e1ria;<\/p>\n XV – os estabelecimentos dedicados aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, de reparos ou de consertos de ve\u00edculos, de equipamentos e de pneum\u00e1ticos e os estabelecimentos destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de pe\u00e7as para estes servi\u00e7os;<\/p>\n XVI – os estabelecimentos dedicados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamentos, de pe\u00e7as e de acess\u00f3rios para manuten\u00e7\u00e3o, reparos ou consertos de aparelhos de refrigera\u00e7\u00e3o e de climatiza\u00e7\u00e3o, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade, bem como ao transporte de cargas.<\/p>\n Decreto Municipal 3598 de 21 de mar\u00e7o de 2021<\/a><\/p>\n\n
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