Edital nº 002/2025 prorroga prazo de inscrições e altera calendário do processo eleitoral; eleição será em 5 de outubro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Getúlio Vargas publicou nesta quarta-feira (24) o Edital nº 002/2025, que retifica o edital anterior e reabre o período de inscrições para a eleição suplementar de cinco membros suplentes do Conselho Tutelar do município. O novo prazo para inscrição vai de 24 de julho até 1º de agosto de 2025.
A eleição está agendada para o dia 5 de outubro de 2025, das 8h às 17h, com locais de votação ainda a serem definidos e divulgados. O processo eleitoral será conduzido por voto direto, secreto, uninominal, universal e facultativo, com fiscalização do Ministério Público.
SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE
A função de conselheiro tutelar suplente é considerada de interesse público relevante. Os suplentes são chamados a exercer o cargo temporariamente sempre que há afastamento ou impedimento de titulares. Quando em exercício, cumprem jornada de 40 horas semanais e seguem as mesmas regras e direitos dos titulares, incluindo remuneração de R$ 2.100,00 mensais, 13º salário, férias, licenças legais, vale-alimentação e cobertura previdenciária.
QUEM PODE SE CANDIDATAR
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente, na sede do COMDICA, localizada na Prefeitura Municipal, na Avenida Engenheiro Firmino Girardello, nº 85, das 9h às 11h e das 14h às 16h30. Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Idade mínima de 21 anos;
- Ensino médio completo;
- Comprovação de experiência no trato com crianças e adolescentes;
- Residência no município;
- Ser eleitor e possuir idoneidade moral reconhecida.
A experiência pode ser comprovada por meio de contrato de trabalho, registro em carteira, declaração de organização da sociedade civil inscrita no COMDICA ou de órgão público no qual o candidato tenha atuado.
NOVO CRONOGRAMA
Além da reabertura do período de inscrições, o edital retificado altera diversos prazos do processo eleitoral, incluindo etapas como a análise de inscrições, apresentação e julgamento de recursos, homologação das candidaturas e propaganda eleitoral, que inicia em 18 de setembro. O resultado definitivo da eleição será divulgado no dia 13 de outubro de 2025.
O processo segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, da legislação municipal e das resoluções do Conanda, garantindo transparência e lisura em todas as etapas. A comissão especial eleitoral, formada por representantes do poder público e da sociedade civil, é responsável pela condução do processo. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do COMDICA ou pelo telefone (54) 99963-9343.
Leia o edital:
Edital 002-2025- Retifica edital e reabre inscrições Conselho Tutelar Suplente