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Edital 137/2020 de Convocação de Audiência Pública
TORNA PÚBLICO o edital 137/2020 de Convocação de Audiência Pública que, de acordo com o disposto no art. 40, §4º, I, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, o Executivo Municipal convoca todos os interessados para a audiência pública a fim de discutir a alteração do Plano Diretor Municipal (Lei nº 2.174/1992), cuja minuta de alteração está disponibilizada no site da Prefeitura Municipal. A audiência realizar-se-á no Salão de Atos do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, no dia 27 de outubro de 2020, às 19h. Os presentes deverão observar as medidas sanitárias de higiene e proteção para prevenção ao contágio da COVID-19. O Edital na íntegra encontra-se divulgado no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e no site www.pmgv.rs.gov.br. Getúlio Vargas, em 15 de outubro de 2020. Maurício Soligo - Prefeito Municipal. EDITAL - DOCUMENTO COMPLETO