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NFS-E - PRODUÇÃO: https://webapp1-getuliovargas.cidade360.cloud/nfse.portal/ Endereço API de integração NFSE : https://webapp1-getuliovargas.cidade360.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional MANUAL BÁSICO NFS-E, ERROS E ALERTAS, HASH DOCUMENTOS, MANUAL DE INTEGRAÇÃO, MODELO CONCEITUAL, SCHEMA XML, WSDL LEI 5.314 DE 2017 DECRETO 3.092 DE 06/07/2015 DECRETO 3.116 DE 05/11/2015 DECRETO 3.503 DE 15/06/2020 -Institui regulamentação nota Fiscal Eletrônica DECRETO 4.050 DE 04/11/2024
COMDICA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Edital 14 Lista definitiva de Votação Proc de Esc Suplementar Conselho Tutelar Edital_13_Resultado_Preliminar_Proc_de_Escolha_Suplementar_dos_Membros_Suplentes_do_Conselho_Tutelar_06_10_25 Edital_12_Convocacao_Mesarios_29_09_25 Extrato_Edital_11_2025 Edital_11_2025_Divulga_lista_definitiva_Mesários Extrato_Edital_10_2025 Edital_10_2025_Atribui_numero_apelido_e_retifica_local_de_apuracao_votos Extrato_Edital_009_2025 Edital_009_2025_homologacao_final_candidaturas_registradas_e_convoca_sorteio_numeros Extrato_Edital_008_2025 Edital_008_2025_Retifica_edital_004_ref_lista_de_homologacao_inscricoes Extrato Edital 007 2025 Edital 007 2025 Errata Processo de Escolha Suplementar Extrato Edital 006 2025 Extrato Edital 005 2025 COMDICA_Edital_06_Divulga_mesarios COMDICA_Edital_05_Retifica_Prazo_e_divulga_cronograma COMDICA Edital 04 Homologação das inscrições 05 07 2023 COMDICA Extrato Edital 004 2025 Edital 003 2025 Homologa Inscrições Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar Suplente Extrato Edital 003 2025 Edital 002 2025 Retifica edital e reabre inscrições Conselho Tutelar Suplente Extrato Edital 002 2025 Edital Processo de Escolha Suplementar Conselho Tutelar 2025 Resolução 001 2025 Processo Escolha Suplementar Membros Suplentes Conselho Tutelar Edital 001 2025 Processo Escolha Suplementar Conselho Tutelar ------------------------------------------------------------------------------------------- Inicia processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Getúlio Vargas COMDICA - Extrato_Edital_13_2023_COMDICA_11_10_2023 COMDICA - Edital_13_Publicacao_do_Resultado_definitivo_do_pleito COMDICA-Edital_12_Resultado_Preliminar_de_Votacao_02_10_23 COMDICA-Edital_11_2023 Cartaz_candidatos_Conselho_Tutelar_final_1 COMDICA-Edital_09_retificacao_lista_final_candidatos_cancelamento_candidatura_Isolda Edital_08_COMDICA-Divulgacao_dos_Mesarios Edital_07_atribui_numero_aos_candidatos Edital_06_Homologacao_das_candidaturas_09_08_2023 Extrato_Edital_006_2023_COMDICA_09_08_2023 Oficio_46_Prefeito Edital_05_Divulga_Lista_Mesarios_Processo_Escolha_Conselho_Tutelar Extrato_Edital_003_2023_COMDICA_05_07_2023 Edital 03 Homologação das inscrições 05-07-2023 Extrato Edital 002-2023 COMDICA 05-06-2023 Edital 02 COMDICA Homologação das inscrições 05-06-2023 Extrato Edital 001-2023 Ficha de Inscrição e Anexos em formato editável Edital 001-2023 Abertura Inscrições Processo Escolha Conselho Tutelar Resolução 001 COMDICA Eleições 2023 LEGISLAÇÃO REFERENTE AO COMDICA CONTRIBUINTE FÍSICO OU JURÍDICO DO IR – IMPOSTO DE RENDA COLABORE COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O COMDICA faz um apelo aos empresários e contribuintes físicos para que colaborem financeiramente, fazendo uma doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas, depositando o valor a ser doado na conta do FUMCA de Getúlio Vargas CNPJ do Fundo: 18.091638/0001-40 Banco do Brasil –Agência:0444 – 8 Conta Corrente:23640-3 Procedimentos para contribuir – Programa de Benefícios fiscais – DBF – IRFB Preencher o depósito com o nome e o n° do CPF/CNPJ do doador; Encaminhar o recibo a Prefeitura Municipal, para que a mesma possa providenciar o recibo de contribuição junto ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA); e-mail: comdicagetulio@yahoo.com.br (a/c Aislan) ou fazenda@pmgv.rs.gov.br (a/c Sérgio Lima). Guardar o recibo da doação emitido pelo COMDICA; Destine parte do seu IR para o Fundo Municipal para a criança e adolescente de Getúlio Vargas – Entidades Cadastradas. Procedimento para Abater do Imposto O prazo para doação é o último dia útil de dezembro para deduzir o valor no Imposto de Renda do ano seguinte; É preciso optar pelo formulário completo do Imposto de Renda O Modelo Simplificado não oferece a possibilidade de dedução. No final da declaração de renda, no campo destinado às deduções, o contribuinte deve acrescentar o valor doado ao Fundo O contribuinte físico pode doar e deduzir até 6% do imposto devido, depósitos até 28/12/2023 ou 3% no momento da Declaração do IR – até 31 de maio de 2023. Para pessoa jurídica a dedução é limitada em 1% do imposto devido para declarações pelo lucro real. Vale lembrar que 100% da doação dedutível será devolvida corrigida pela SELIC a partir do mês de junho do ano seguinte da doação. A variação da SELIC é superior à variação dos rendimentos da poupança. A dedução dos valores destinados ao FUMCA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. O Conselho de Direitos entregará à Receita federal a relação das doações que forem registradas na sua conta. Legislação do Imposto de Renda: Decreto nº 9.850 de 22 de novembro de 2018, em seus artigos 98 a 101 . Qualquer dúvida ou esclarecimento entrar em contato pelos telefones 3341-1292 com Aislan, 3341-1600 Ramal 223 com Lima, ou 3341-1600 Ramal 203 com Gedovar. Esta contribuição não lhe custa nada – invista no futuro das nossas crianças e adolescentes de Getúlio Vargas; para que possamos realizar um trabalho onde a construção da cidadania seja possível a todos. ********************************************** PUBLICAÇÕES ANTERIORES
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDEDICA foi constituído em 12/11/2007, é uma associação civil, beneficente, sem fins lucrativos ou econômicos, nem vínculo político-partidário, religioso ou étnico e tem prazo de duração indeterminado, com sede na Av. Firmino Girardello n° 85, Centro e foro no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, executa atendimentos de Proteção Social de Média Complexidade, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Missão "Eleger a criança e o adolescente, como prioridade absoluta com ações fortalecidas nos mecanismos de Democracia participativa." Visão " O CEDEDICA consolidará sua posição como referência, estadual e nacional em ações educacionais de cidadania, disseminando conhecimentos e experiências voltadas para Medidas Sócio- Educativas em Meio Aberto e egressos de Regime de Internato." Princípios "Respeito e valorização do ser humano, ética e transparência nas relações, atitudes inovadoras, Responsabilidade Social e compromisso com Resultados." " MUDAR É DIFÍCIL, MAS É POSSÍVEL". Paulo Freire O CEDEDICA sempre que possível realiza projetos sociais como: artesanato, violão, pintura em tela, futsal, equoterapia, culinária entre outros, e também cursos profissionalizantes tais como: manicure e pedicure, instalações automotivas, rotinas administrativas, operador de caixa entre outros, neste plano de trabalho optamos por direcionar para os adolescentes e jovens e suas famílias. Investir na formação do cidadão comum como agente de transformação social pode ser o ponto de partida para a melhoria da qualidade de vida das populações de baixa renda. Por acreditar nessa possibilidade trabalhamos num constante aprimoramento nesta entidade que busca desenvolver competências tendo como ponto de partida à inclusão de adolescentes e suas famílias em atividades que serão desenvolvidas através deste plano de trabalho. Entendemos que além desta entidade realizar a execução de medidas socioeducativas é importante pensar em estratégias para preveni-las e acreditamos que oficinas e a preparação para o mercado de trabalho pode contribuir para redução de atos infracionais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSELHO TUTELAR DE GETÚLIO VARGAS Av. Eng.º Firmino Girardello, 85 – Getúlio Vargas -RS Prefeitura Municipal – Fone: (54) 99963-9343 E-mail: conselho.tutelargv@yahoo.com.br CONSELHO TUTELAR – Gestão 2024/2028 Diretoria – Exercício 2026: Presidente do Conselho Tutelar:Valdecir Gabriel Soccol Vice-presidente: Jacira Justina Simioni da Silva Secretária: Nilva Maria Frizzo Philippsen ........................................................................................................... ESCALA DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR - ABRIL / 2026 Segunda – Feira: Plantão: Vania Moravski Sielski – Apoio : Valdecir Gabriel Soccol Terça – Feira: Plantão: Elisabete Girardi - Apoio: Vania Moravski Sielski Quarta – Feira: Plantão(01/04): Jacira Justina Simioni da Silva - Apoio: Elisabete Girardi Plantão(08/04; 15/04; 22/04 e 29/04): Janete Teresinha Arenhart Quinta – Feira: Plantão: Nilva Maria Frizzo Philippsen - Apoio: Janete Teresinha Arenhart Sexta – Feira: Plantão: Valdecir Gabriel Soccol - Apoio: Nilva Maria Frizzo Philippsen SOBREAVISOS DE FINAL DE SEMANA 04/04 e 05/04: Plantão: Vania Moravski Sielski – Apoio : Valdecir Gabriel Soccol 11/04 e 12/04: Plantão: Elisabete Girardi - Apoio: Vania Moravski Sielski 18/04 e 19/04: Plantão:Janete Teresinha Arenhart - Apoio: Elisabete Girardi 25/04 e 26/04: Plantão: Nilva Maria Frizzo Philippsen - Apoio: Janete Teresinha Arenhart Observação: (1)Férias da conselheira Jacira Justina Simioni da Silva a partir de 06/04/2026. Em substituição assume a conselheira Janete Teresinha Arenhart. ........................................................................................................... ESCALA DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR - MARÇO / 2026 Segunda – Feira: Plantão:Vania Moravski Sielski – Apoio em 02/03 e 09/03: Janete Teresinha Arenhart Apoio em 16/03, 23/03 e 30/03: Valdecir Gabriel Soccol Terça – Feira: Plantão:Elisabete Girardi - Apoio: Vania Moravski Sielski Quarta – Feira: Plantão: Jacira Justina Simioni da Silva - Apoio: Elisabete Girardi Quinta – Feira: Plantão: Nilva Maria Frizzo Philippsen - Apoio: Jacira Justina Simioni da Silva Sexta – Feira: Plantão em 06/03: Janete Teresinha Arenhart - Apoio: Nilva Maria Frizzo Philippsen Plantão em 13/03, 20/03, 27/03: Valdecir Gabriel Socccol Apoio: Nilva Maria Frizzo Philippsen SOBREAVISOS DE FINAL DE SEMANA 01/03: Plantão: Vania Moravski Sielski - Apoio: Janete Teresinha Arenhart 07/03 e 08/03: Plantão: Elisabete Girardi – Apoio: Vania Moravski Sielski 14/03 e 15/03: Plantão: Jacira Justina Simioni da Silva - Apoio: Elisabete Girardi 21/03 e 22/03: Plantão: Nilva Maria Frizzo Philippsen - Apoio: Jacira Justina Simioni da Silva 28/03 e 29/03: Plantão: Valdecir Gabriel Socccol - Apoio: Nilva Maria Frizzo Philippsen Observação: (1)Férias do conselheiro Valdecir Gabriel Soccol entre os dias 09/02/2026 a 10/03/2026. (2) Convocada a conselheira Janete Teresinha Arenhart para substituir os conselheiros em férias. ........................................................................................................... HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL MANHÃ: das 08h às 11:30h - TARDE: das 13h30 às 17h. Plantão: 24 Horas – (54) 99963-9343 PORTARIA Nº 30.204 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Nomeia a direção do Conselho Tutelar. LEI Nº 4.973 DE 27 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. LEI Nº 4.974 DE 27 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre o processo para escolha dos Conselheiros Tutelares ........................................................................................................... _________________________________________________________________________________ DECRETO 1.369 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCA __________________________________________________________________
PARCERIAS LEI 130192018.................................................................................................Inexigibilidade de Licitação N° 5/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL INTEGRAL Edital Aviso de Publicação ................................................................................................. Inexigibilidade de Licitação N° 3/2018 - 03Anexos Parceria 03 Minuta Edital03 ................................................................................................. 2017.................................................................................................Inexigibilidade Termo de Fomento 009/2017 - ACCIAS PRODEGE Anexo................................................................................................. Inexigibilidade de chamamento publico 11 2017 - PRODEGE Anexo ................................................................................................. Extrato de processo de inexigibilidade de chamamento Nº 1045/2017 Anexo ...............................................................................................................
Saiba mais sobre Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas no portal oficial da Prefeitura Municipal de Getulio Vargas.
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Contato licitações: Marinês Castelli Tognon email: setordelicitacoes@pmgv.rs.gov.br Fone: (54) 3341 1600 Ramal 235 Horário de Atendimento: manhã 08:24 até 11:30, tarde: 13:30 as 17:00 horas. Atenção: o sistema de licitações mudou, agora ao invés de planilha é necessário baixar o software abaixo: DOWNLOAD DO KIT PROPOSTA VEJA AQUI O MANUAL DO KIT PROPOSTA ESSE AQUI TODOS OS EDITAIS E ARQUIVOS DE LICITAÇÕES 2017
