Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas

Prefeitura de Getúlio Vargas alerta sobre obrigatoriedade e penalidades previstas para quem não se adequar A Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Departamento de Agricultura, emitiu um comunicado importante direcionado aos produtores rurais do município: aqueles que possuem receita bruta anual superior a R$ 360 mil, nos anos de 2023 ou 2024, estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) desde o dia 3 de fevereiro de 2025, conforme determina a legislação estadual. De acordo com o aviso, a partir de 1º de julho de 2025, os produtores que ainda não tiverem se adequado à norma estarão sujeitos a penalidades legais, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação tributária. "A não emissão da NF-e, quando obrigatória, é considerada sonegação de impostos", destaca a secretaria. A medida faz parte de um processo gradual de modernização da emissão de documentos fiscais no setor agrícola. Já os produtores que possuem receita bruta anual inferior a R$ 360 mil terão mais prazo para se adaptar: para esse grupo, a obrigatoriedade da NF-e passará a valer a partir de 5 de janeiro de 2026, quando todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, independentemente do faturamento, deverão emitir a nota fiscal eletrônica. Para consultar a lista dos produtores obrigados a adotar o sistema, a Receita Estadual disponibilizou um link específico: https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Getúlio Vargas reforça que está à disposição para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o processo de emissão da NF-e. A orientação da prefeitura é para que os produtores se antecipem e busquem o suporte necessário para garantir a regularização dentro do prazo, evitando prejuízos e transtornos.

DATA: 18.06.2025 CAT: Educação

Getúlio Vargas abre inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal 2025

Competições contarão com categorias masculinas e femininas; reunião de organização será no dia 25 de junho, na Biblioteca Municipal A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio do Departamento de Desporto da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, está organizando mais uma edição do Campeonato Municipal de Futsal. A competição, tradicional no calendário esportivo local, promete movimentar atletas e torcedores a partir do segundo semestre de 2025, reunindo equipes em diversas faixas etárias e promovendo o fortalecimento do esporte amador na cidade. As inscrições já estão abertas para todas as equipes interessadas em participar do campeonato. No naipe masculino, o torneio será disputado nas categorias Livre, Veterano e Master. Já no feminino, a disputa será na categoria Livre. A expectativa é de ampla participação das comunidades locais, como já é tradição em edições anteriores. A primeira reunião de organização, bem como a entrega da ficha de inscrição, está agendada para o próximo dia 25 de junho, na Biblioteca Municipal de Getúlio Vargas. Na ocasião, serão repassadas as diretrizes da competição, regulamento, critérios de participação e detalhes logísticos das partidas. Segundo o Departamento de Desporto, o objetivo do campeonato vai além da competição: trata-se de uma ação voltada à valorização da prática esportiva, à promoção da saúde e da integração entre os munícipes. "Queremos envolver toda a comunidade, incentivando o esporte como ferramenta de inclusão e qualidade de vida", destacou responsável pelo Departamento, Lucas Saraiva. A realização do Campeonato Municipal de Futsal 2025 reforça o compromisso da Administração Municipal com o fomento ao esporte e ao bem-estar coletivo. Informações complementares e a retirada da ficha de inscrição podem ser feitas diretamente com o Departamento de Desporto da Prefeitura.

DATA: 18.06.2025 CAT: Administração

Expediente normal na Prefeitura após o feriado de Corpus Christi

Educação e serviços vinculados ao setor terão ponto facultativo na sexta-feira, conforme Decreto nº 4.113/2025 A Prefeitura de Getúlio Vargas informa que o expediente nas repartições públicas municipais será normal na sexta-feira, 20 de junho, após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19. Todos os setores administrativos e serviços essenciais estarão atendendo em horário habitual, garantindo a continuidade dos trabalhos junto à população. EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR COM ATIVIDADES SUSPENSAS Conforme o Decreto nº 4.113, de 16 de junho de 2025, assinado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto, fica instituído ponto facultativo no dia 20 de junho exclusivamente para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Com isso, não haverá expediente nas Escolas Municipais, abrangendo o quadro do Magistério e demais servidores lotados nas instituições de ensino. Também estarão com atividades suspensas: SESI; NIAE (Núcleo Integrado de Atendimento Educacional); Programa AABB Comunidade; Ginásio Municipal de Esportes; Biblioteca Pública Municipal; e Serviço de Transporte Escolar. O decreto estabelece ainda que as horas referentes ao ponto facultativo serão devidamente abonadas, não sendo exigida compensação por parte dos servidores abrangidos. COLETA DE LIXO SERÁ SUSPENSA APENAS NO FERIADO A única alteração nos serviços públicos gerais será na coleta de lixo, que estará suspensa na quinta-feira, 19 de junho, dia do feriado. A Secretaria de Meio Ambiente reforça que os moradores não devem depositar resíduos nas calçadas nesta data, com o objetivo de evitar acúmulo de lixo, mau cheiro, proliferação de animais e obstrução das vias públicas. O recolhimento será retomado normalmente na sexta-feira (20/06), conforme o cronograma regular. ADMINISTRAÇÃO AGRADECE COMPREENSÃO DA COMUNIDADE A Prefeitura agradece a compreensão da comunidade e reforça seu compromisso com a prestação contínua dos serviços públicos. A colaboração de todos é essencial para manter a cidade limpa, organizada e em pleno funcionamento durante o feriado prolongado.

DATA: 18.06.2025 CAT: Educação

Getúlio Vargas promove Jantar Baile de Lançamento do Acampamento Farroupilha 2025

Evento ocorre no dia 12 de julho, no CTG Getúlio Vargas, com animação do Grupo Fandango Serrano A tradição gaúcha ganhará ainda mais força em Getúlio Vargas com o Jantar Baile de Lançamento da 15ª edição do Acampamento Farroupilha, marcado para o dia 12 de julho, sábado, a partir das 20h, no CTG Getúlio Vargas. A noite festiva será embalada pelo Grupo Fandango Serrano, que promete animar o público com o melhor da música tradicionalista. O evento marca o início oficial das atividades que antecedem uma das maiores celebrações da cultura gaúcha no município, reunindo tradicionalistas, entidades, autoridades e a comunidade em geral. A realização é da Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em parceria com a ACCIAS, CDL Getúlio Vargas, 19ª Região Tradicionalista e Brigada Militar de Getúlio Vargas. Segundo a responsável pelo Departamento Cultura da Prefeitura, Maria Lurdes Scolari, o jantar baile será uma oportunidade para apresentar as novidades da edição de 2025 do Acampamento Farroupilha, valorizar os costumes regionais e reforçar o espírito de união entre os grupos tradicionalistas. O público é convidado a vestir sua pilcha e participar desta grande celebração da identidade gaúcha, porém a vestimenta não é obrigatória. As fichas para o evento estão disponíveis com as entidades tradicionalistas participantes, com a Comissão Permanente do Acampamento Farroupilha e apoiadores. A programação oficial do Acampamento Farroupilha será divulgada no evento.

DATA: 18.06.2025 CAT: Notícias Destaque

Vice-prefeito de Getúlio Vargas participa de mobilização na Famurs por soluções ao endividamento rural

Dinarte Farias e secretário Sérgio Lima reforçam apelo por medidas urgentes para socorrer o setor agrícola O vice-prefeito de Getúlio Vargas, Dinarte Afonso Tagliari Farias, e o secretário de Obras, Sérgio Lima, estiveram em Porto Alegre nesta segunda-feira (16) para participar da mobilização promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que reuniu lideranças municipais, estaduais e federais em busca de soluções para o crescente endividamento rural no estado. O encontro, realizado na sede da entidade, contou com a presença de vice-prefeitos, prefeitos, parlamentares, entidades do setor agropecuário e representantes do governo estadual. A mobilização resultou em dois documentos oficiais: uma carta aberta ao Governo Federal, com propostas concretas de enfrentamento à crise, e um relatório executivo com dados e sugestões elaboradas por inteligência artificial, que servirá de subsídio para gestores municipais. O vice-prefeito Dinarte destacou a importância da participação de Getúlio Vargas neste movimento coletivo: "O nosso município é essencialmente agrícola. O setor primário é o motor que movimenta o comércio, sustenta a arrecadação e garante o sustento de centenas de famílias. Passamos por estiagens, enchentes, agora por geadas severas que devastaram lavouras inteiras. O colono tem sofrido, e é nosso dever estar junto, buscando alternativas", afirmou. Dinarte lembrou ainda que o município já participou ativamente de outras frentes, como a Marcha dos Prefeitos em Brasília, encontros com a bancada gaúcha e mobilizações locais. "Estivemos em Brasília, estivemos com os deputados federais, estivemos nas manifestações do trevo sul de Getúlio Vargas. Não é hora de omissão, é hora de agir e de mostrar que estamos ao lado de quem trabalha no campo", reforçou. Durante a mobilização, foi ressaltado que apenas em 2024, as enchentes afetaram diretamente mais de 200 mil propriedades rurais no Rio Grande do Sul, com perdas estimadas em R$ 4,1 bilhões na agricultura. Desde 2020, os prejuízos acumulados já ultrapassam R$ 92 que bilhões. A carta da Famurs defende, entre outras medidas, o alongamento das dívidas dos produtores por 20 a 25 anos, com juros limitados a 3%, além da criação de um fundo garantidor para operações de crédito rural, investimentos em irrigação e armazenamento e a facilitação da importação de insumos. A mobilização da Famurs reforça o apelo unificado dos municípios por uma resposta urgente do Governo Federal e sinaliza um caminho coletivo na luta pela sobrevivência do produtor rural e pela recuperação da economia gaúcha. REUNIÃO COM O SOS AGRO RS Durante a mobilização, Dinarte e o secretário Sérgio Lima também participaram de uma reunião com representantes do movimento SOS Agro RS, uma mobilização apartidária e sem vínculos governamentais formada por produtores rurais atingidos pelas enchentes. A iniciativa atua com base nas reivindicações da Farsul e da Fetag-RS e vem se consolidando como uma voz legítima do setor no estado. "O SOS Agro reúne produtores que enfrentam dificuldades reais: muitos estão com seus CPFs comprometidos, sem acesso a crédito, e enfrentando restrições bancárias enquanto lutam para manter a produção. São situações graves que exigem atenção imediata", destacou Dinarte. Um dos integrantes do movimento é o produtor José Artur Bortolini, natural de Estação, que tem representado a região Alto Uruguai nas discussões estaduais. Segundo Dinarte, a participação de representantes da região evidencia que a crise é coletiva e atinge diretamente os produtores locais. [gallery ids="24928"]

DATA: 17.06.2025 CAT: Administração

Vice-prefeito de Getúlio Vargas participa de mobilização na Famurs por soluções ao endividamento rural

Dinarte Farias e secretário Sérgio Lima reforçam apelo por medidas urgentes para socorrer o setor agrícola O vice-prefeito de Getúlio Vargas, Dinarte Afonso Tagliari Farias, e o secretário de Obras, Sérgio Lima, estiveram em Porto Alegre nesta segunda-feira (16) para participar da mobilização promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que reuniu lideranças municipais, estaduais e federais em busca de soluções para o crescente endividamento rural no estado. O encontro, realizado na sede da entidade, contou com a presença de vice-prefeitos, prefeitos, parlamentares, entidades do setor agropecuário e representantes do governo estadual. A mobilização resultou em dois documentos oficiais: uma carta aberta ao Governo Federal, com propostas concretas de enfrentamento à crise, e um relatório executivo com dados e sugestões elaboradas por inteligência artificial, que servirá de subsídio para gestores municipais. O vice-prefeito Dinarte destacou a importância da participação de Getúlio Vargas neste movimento coletivo: "O nosso município é essencialmente agrícola. O setor primário é o motor que movimenta o comércio, sustenta a arrecadação e garante o sustento de centenas de famílias. Passamos por estiagens, enchentes, agora por geadas severas que devastaram lavouras inteiras. O colono tem sofrido, e é nosso dever estar junto, buscando alternativas", afirmou. Dinarte lembrou ainda que o município já participou ativamente de outras frentes, como a Marcha dos Prefeitos em Brasília, encontros com a bancada gaúcha e mobilizações locais. "Estivemos em Brasília, estivemos com os deputados federais, estivemos nas manifestações do trevo sul de Getúlio Vargas. Não é hora de omissão, é hora de agir e de mostrar que estamos ao lado de quem trabalha no campo", reforçou. Durante a mobilização, foi ressaltado que apenas em 2024, as enchentes afetaram diretamente mais de 200 mil propriedades rurais no Rio Grande do Sul, com perdas estimadas em R$ 4,1 bilhões na agricultura. Desde 2020, os prejuízos acumulados já ultrapassam R$ 92 bilhões. A carta da Famurs defende, entre outras medidas, o alongamento das dívidas dos produtores por 20 a 25 anos, com juros limitados a 3%, além da criação de um fundo garantidor para operações de crédito rural, investimentos em irrigação e armazenamento e a facilitação da importação de insumos. A mobilização da Famurs reforça o apelo unificado dos municípios por uma resposta urgente do Governo Federal e sinaliza um caminho coletivo na luta pela sobrevivência do produtor rural e pela recuperação da economia gaúcha.

DATA: 17.06.2025 CAT: Meio Ambiente

Secretaria do Meio Ambiente entrega novos equipamentos ao Corpo de Bombeiros para manejo de animais silvestres em Getúlio Vargas

Iniciativa fortalece ações conjuntas de resgate e proteção da fauna no município A Secretaria do Meio Ambiente de Getúlio Vargas realizou, na tarde desta terça-feira, 17 de junho, a entrega de equipamentos especializados ao Corpo de Bombeiros, com foco no aprimoramento das operações de manejo, resgate e contenção de animais silvestres e bravios. A ação representa um passo importante no fortalecimento das parcerias interinstitucionais em prol da segurança pública e do bem-estar animal. O ato de entrega foi conduzido pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Gregori Soccol, que esteve acompanhado por membros da equipe técnica da pasta. Os equipamentos foram recebidos pelo sargento Rebeschini, que representou oficialmente o Corpo de Bombeiros de Getúlio Vargas. Entre os itens entregues estão: 1 caixa de transporte tamanho GG 2 caixas de transporte tamanho pequeno 1 roupa especial de proteção para captura de animais bravios 1 cambão (instrumento utilizado para contenção segura de animais) De acordo com o secretário Gregori Soccol, a entrega desses materiais atende a uma demanda recorrente dos bombeiros nas ocorrências envolvendo animais silvestres e bravios em áreas urbanas e rurais. "Esses equipamentos, que foram adquiridos por meio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), irão contribuir diretamente para tornar as ações mais seguras e eficientes, tanto para os profissionais quanto para os próprios animais. É um investimento na proteção da fauna e no trabalho conjunto entre Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros", afirmou. A iniciativa integra as estratégias da Secretaria do Meio Ambiente de apoio aos órgãos de segurança e às políticas públicas de preservação da biodiversidade local. O município de Getúlio Vargas registra com frequência chamados envolvendo animais como serpentes, aves de rapina e mamíferos de médio porte em áreas residenciais, especialmente em períodos de estiagem ou chuvas intensas. Com a aquisição dos novos materiais, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e com a atuação coordenada entre diferentes setores para atender com responsabilidade e preparo técnico as demandas da população.

DATA: 11.06.2025 CAT: Publicações

Ata do Conselho M. de Política Cultural

ATA_05_2025_09_06_2025_CMPC